cadastro habitacional

 🏠 Cadastro Habitacional de Pelotas começa no próximo domingo

O Cadastro Habitacional Permanente de Pelotas terá início no próximo domingo, dia 14 de junho, durante um mutirão que atenderá moradores da região central e das praias no Ginásio Municipal Orocindo Karosso, localizado na Rua Álvaro Chaves, nº 2000. A ação integra uma série de mutirões organizados pela Prefeitura para facilitar o acesso da população ao novo sistema de cadastramento habitacional do município.

Além do atendimento nos mutirões, a partir do dia 15 de junho a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), localizada na Rua General Osório, nº 457, realizará agendamentos presenciais de segunda a sexta-feira, das 11h às 13h. O objetivo é evitar filas e organizar o fluxo de atendimento, com capacidade inicial para atender até 300 pessoas por semana.

O cadastro será realizado por meio de um sistema desenvolvido pela Companhia de Informática de Pelotas (Coinpel) e passará a ser permanente. Isso significa que os dados das famílias permanecerão registrados e poderão ser atualizados sempre que necessário, sem a necessidade de realizar um novo cadastro a cada programa habitacional lançado.

Segundo a Prefeitura, o sistema permitirá um diagnóstico mais preciso da realidade habitacional do município, auxiliando na busca de recursos para programas de moradia, melhorias habitacionais, construção de banheiros, instalação de caixas d’água, reformas de telhados e projetos como o Minha Casa Minha Vida.

Mutirões Confirmados

📍 14/06 – Ginásio Municipal Orocindo Karosso

Atendimento para moradores da região do São Gonçalo e praias.

📍 21/06 – Ginásio da EMEF Francisco Caruccio (antigo CAIC Pestano)

Atendimento para moradores das Três Vendas.

📍 28/06 – Auditório da Secretaria Municipal de Educação

Atendimento para moradores do Fragata, Simões Lopes e zona rural.

📍 05/07 – CEU das Artes Dunas

Atendimento para moradores da região do Areal.

Os mutirões ocorrerão sempre aos domingos, das 9h às 19h, com capacidade para atender até 400 pessoas por dia, por ordem de chegada.

Quem pode se cadastrar?

Para participar do Cadastro Habitacional é necessário:

* Residir em Pelotas;

* Ter 18 anos ou mais;

* Possuir Cadastro Único atualizado no município;

* Ter renda familiar bruta mensal de até R$ 3.200,00;

* Não possuir imóvel próprio, financiado ou arrendado em qualquer local do país;

* Não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais;

* Estar enquadrado em uma situação de déficit habitacional.

Documentos obrigatórios

* Folha resumo do Cadastro Único;

* Documento oficial com foto e CPF de todos os integrantes da família;

* Comprovante de residência emitido nos últimos 60 dias.

Critérios de prioridade

Terão prioridade nos processos de seleção das unidades habitacionais:

* Famílias chefiadas por mulheres;

* Famílias com pessoas negras, idosas, crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência;

* Famílias com integrantes portadores de câncer, doenças raras, crônicas ou degenerativas;

* Mulheres vítimas de violência doméstica;

* Povos indígenas e comunidades quilombolas;

* Moradores de áreas de risco de inundação;

* Beneficiários com contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.

O que é déficit habitacional?

São consideradas situações de déficit habitacional:

* Moradia precária ou improvisada;

* Mais de uma família vivendo no mesmo imóvel com intenção de moradia própria;

* Mais de três pessoas por dormitório;

* Comprometimento de mais de 30% da renda familiar com aluguel;

* Beneficiários de aluguel social provisório;

* Pessoas em situação de rua ou com histórico recente de situação de rua.

Todas essas condições deverão ser comprovadas por documentação específica.

Documentos para comprovação de prioridades

* Certidão de nascimento ou guarda de menores de 12 anos;

* Certidão de casamento, união estável