Nova lei dispensa perícia do INSS para doenças incuráveis e beneficia mais de 4 milhões de brasileiros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.157/2025, que altera a legislação previdenciária e dispensa a realização de perícia médica para pessoas diagnosticadas com doenças incuráveis. A medida beneficia diretamente quem recebe auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Antes da nova lei, o INSS tinha a prerrogativa de convocar beneficiários a qualquer momento para confirmar a manutenção da incapacidade, mesmo em casos de condições irreversíveis. A exigência gerava críticas por impor deslocamentos e burocracias desnecessárias a pessoas com limitações graves.
Com a sanção, mais de 4 milhões de brasileiros serão diretamente impactados, tornando o acesso aos benefícios mais ágil e humanizado, além de reduzir o desgaste emocional e físico dos segurados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário